Carta de correção e cancelamento de NF-e: o que fazer
Errou na NF-e? O caminho depende do tipo de erro e do momento: carta de correção (CC-e), cancelamento, nota de devolução ou inutilização de numeração.
Quando a NF-e autorizada tem um erro, existem quatro caminhos. A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) serve para corrigir alguns dados, mas não pode alterar valores, base de cálculo, alíquotas, dados que mudem o remetente ou o destinatário, nem a data de emissão ou de saída. O cancelamento é um evento que anula a nota dentro do prazo previsto, que pela regra geral é de 24 horas após a autorização, com variação conforme o estado, e desde que a mercadoria não tenha circulado. Se o prazo passou ou a mercadoria já saiu, o caminho costuma ser uma NF-e de devolução ou de ajuste. Por fim, a inutilização serve para números de NF-e que foram pulados e não serão usados. Como as regras variam, consulte o Manual de Orientação do Contribuinte, a SEFAZ do seu estado e o seu contador.
- CC-e corrige dados limitados. Não altera valores, tributos, partes nem datas.
- Cancelamento: evento dentro do prazo da SEFAZ, com a mercadoria ainda sem circular.
- Fora do prazo ou com a carga em trânsito, veja NF-e de devolução ou de ajuste.
- Inutilização é para numeração não usada, não para nota já autorizada.
Como funciona
Identifique o erro. Se for um dado que a CC-e pode corrigir (por exemplo, uma informação complementar), ela pode resolver. Se envolver valor, imposto, partes ou datas, a CC-e não serve.
Para a CC-e, envie o evento pelo seu emissor de NF-e, com o texto da correção. A SEFAZ registra o evento e ele fica vinculado à nota. Só a última CC-e vale para o mesmo item, então inclua todos os ajustes de uma vez.
Para cancelar, verifique o prazo no seu estado e se a mercadoria ainda não circulou. Envie o evento de cancelamento com a justificativa exigida pelo leiaute. A SEFAZ registra o evento.
Se não der mais para cancelar, o caminho costuma ser emitir uma NF-e de devolução ou uma nota de ajuste, conforme o caso. Confirme com o contador o CFOP e o tratamento tributário.
Se um número da sequência foi pulado, o emitente pode inutilizá-lo por evento próprio. A inutilização não serve para anular uma nota que já foi autorizada.
Base legal
- Ajuste SINIEF 07/2005 — institui a NF-e e trata dos eventos de cancelamento e de carta de correção.
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NF-e — eventos, regras de validação e leiaute.
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica (nfe.fazenda.gov.br) — notas técnicas e orientações.
Perguntas frequentes
A carta de correção pode alterar o valor da nota?
Não. A CC-e não pode alterar valores, base de cálculo, alíquotas, dados que mudem o remetente ou o destinatário, nem as datas de emissão e de saída. Para esses erros, o caminho é o cancelamento, se estiver no prazo, ou uma nota de devolução ou de ajuste.
Qual é o prazo para cancelar uma NF-e?
A regra geral é de 24 horas após a autorização, e alguns estados admitem prazo maior em situações específicas. Consulte a SEFAZ do seu estado, porque a regra pode mudar.
Posso cancelar se a mercadoria já saiu?
Em geral não. Se a mercadoria circulou, o caminho costuma ser uma NF-e de devolução ou de ajuste, com o tratamento indicado pelo seu contador.
O que é inutilização de numeração?
É o evento que informa à SEFAZ que um número ou uma faixa de números da sequência não será usado, por exemplo depois de uma falha na emissão. Ela não anula uma NF-e já autorizada.
O 4invoices faz carta de correção ou cancelamento de NF-e?
Não. O 4invoices não emite NF-e, não envia eventos à SEFAZ e não tem CC-e nem cancelamento fiscal. Ele cria e baixa em PDF faturas comerciais. Se você errar uma fatura criada nele, basta gerar uma nova. Já os eventos da NF-e são feitos no sistema autorizado de emissão.