Nota de crédito: como corrigir uma fatura já emitida
Uma fatura emitida não se apaga. Vê quando usar nota de crédito, nota de débito ou fatura nova.
Em Portugal, uma fatura já emitida não pode ser alterada nem eliminada. Se houver erro no valor, na taxa de IVA, nos dados do cliente ou uma devolução, corrige-se com um documento retificativo: a nota de crédito reduz o valor faturado e a nota de débito aumenta-o. Este documento refere a fatura original, segue a sua própria numeração e tem os efeitos correspondentes no IVA. A regra existe para preservar a integridade da sequência de documentos, que a Autoridade Tributária controla.
- Uma fatura emitida não se apaga nem se altera: corrige-se com documento retificativo.
- Nota de crédito: reduz o valor da fatura (devolução, desconto, erro a mais).
- Nota de débito: aumenta o valor (erro a menos, acerto de preço).
- O documento retificativo identifica a fatura original.
Como funciona
Identifica o erro: valor, taxa de IVA, dados do cliente, quantidade devolvida ou desconto concedido posteriormente.
Escolhe o documento. Se o valor faturado foi excessivo, emite uma nota de crédito; se foi insuficiente, uma nota de débito.
Indica no documento a fatura que corrige, com número e data, e o motivo da retificação.
Se o erro for de taxa ou de valor de IVA, o documento ajusta o imposto liquidado; se a fatura já constar da declaração periódica, confirma com o contabilista como regularizar.
Guarda os dois documentos, fatura e nota, e entrega ao cliente o retificativo para que ajuste a sua contabilidade.
Base legal
- Código do IVA, art. 29.º — obrigações de faturação e retificações.
- Código do IVA, art. 78.º — regularizações do imposto.
- Portal das Finanças — informação sobre faturação e documentos retificativos.
Perguntas frequentes
Posso apagar ou alterar uma fatura emitida?
Não. Uma fatura já emitida não deve ser apagada nem alterada. A correção faz-se com uma nota de crédito ou de débito, ou anulando e emitindo nova fatura, consoante o caso, sempre mantendo o histórico.
Quando emito nota de crédito e quando emito nota de débito?
Nota de crédito quando o valor faturado deve diminuir, por exemplo numa devolução ou desconto. Nota de débito quando deve aumentar, por exemplo por um erro a menos no preço.
A nota de crédito altera o IVA?
Sim. Reduz ou aumenta o IVA liquidado consoante a retificação. Como a regularização pode ter regras e prazos próprios, confirma o procedimento com o teu contabilista certificado.
O 4invoices emite notas de crédito certificadas?
O 4invoices cria faturas com IVA por linha e permite descarregar o PDF. Não é software certificado pela AT, não comunica à AT e não garante a conformidade fiscal do documento; usa um programa certificado quando a obrigação se aplicar.