Faturação eletrónica — para empresas e independentes.
Entre o SAF-T, o ATCUD e a certificação de software, a faturação em Portugal tem regras próprias e exigentes. Este centro reúne seis guias — escritas segundo as Portarias do SAF-T e do ATCUD e as regras de certificação da Autoridade Tributária — sobre o ficheiro SAF-T, o ATCUD e o código QR, o software certificado, o regime simplificado, as taxas de IVA e a comunicação de séries e faturas à AT.
O sistema
SAF-T (PT), ATCUD com código QR e software de faturação certificado.
SAF-T (PT): o ficheiro normalizado da faturação
O que é o SAF-T, a diferença entre o de faturação e o de contabilidade, e como é entregue à Autoridade Tributária.
ATCUD e código QR: o identificador único da fatura
O que é o ATCUD, como se relaciona com o código de validação de série e porque todas as faturas levam um código QR.
Software de faturação certificado pela AT
Quem está obrigado a usar programa certificado, o que a certificação garante e como aparece no documento.
Faturação eletrónica na Administração Pública: o que é obrigatório
Quem tem de enviar fatura eletrónica ao Estado, em que formato, e o que ainda não é obrigatório entre empresas.
Regimes fiscais
Regime simplificado, recibos verdes e trabalho independente.
Obrigações e impostos
Taxas de IVA e comunicação de séries e faturas à AT.
Taxas de IVA em Portugal: 23%, 13% e 6%
Quando aplicar a taxa normal e as reduzidas, as taxas próprias dos Açores e da Madeira, e a diferença entre isento e não sujeito.
Comunicação de séries e faturas à AT (e-fatura)
Como se comunicam as séries e os elementos das faturas à Autoridade Tributária, os prazos e o portal e-fatura.
Fatura simplificada: limites, requisitos e quando usar
Quando a lei permite a fatura simplificada, até que valor, e o que tem de constar no documento.
Nota de crédito: como corrigir uma fatura já emitida
Uma fatura emitida não se apaga. Vê quando usar nota de crédito, nota de débito ou fatura nova.