Taxas de IVA em Portugal: 23%, 13% e 6%
Quando aplicar a taxa normal e as reduzidas, as taxas próprias dos Açores e da Madeira, e a diferença entre isento e não sujeito.
O IVA em Portugal continental tem três taxas: a normal de 23%, a intermédia de 13% e a reduzida de 6%. A taxa normal aplica-se por defeito à maioria dos bens e serviços; as reduzidas estão reservadas a categorias listadas nas verbas das listas anexas ao Código do IVA — a reduzida de 6% a bens essenciais (muitos alimentos, livros, medicamentos), a intermédia de 13% a casos como certos serviços de restauração e alguns alimentos. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira têm taxas próprias, mais baixas. A par das taxas existem operações isentas e não sujeitas, com efeitos diferentes no direito à dedução. Escolher a taxa certa em cada documento evita correções e coimas. As taxas e as listas mudam por lei, por isso confirma sempre a versão em vigor do Código do IVA.
- Continente: taxa normal 23%, intermédia 13% e reduzida 6%.
- Açores e Madeira têm taxas próprias, mais baixas, definidas para cada região.
- Taxa reduzida 6%: bens essenciais — muitos alimentos, livros, medicamentos.
- Operações isentas e não sujeitas têm efeitos distintos no direito à dedução do IVA.
Como funciona
Partes do princípio de que a taxa normal de 23% (no continente) se aplica, salvo se o bem ou serviço constar expressamente das listas de taxas reduzidas anexas ao Código do IVA. A taxa reduzida é uma exceção tipificada, não uma escolha livre.
Aplicas a taxa intermédia de 13% aos casos previstos na Lista II — por exemplo, determinados serviços de restauração e alguns produtos alimentares específicos.
Aplicas a taxa reduzida de 6% aos bens essenciais da Lista I: a maioria dos produtos alimentares, livros, jornais, medicamentos e produtos para pessoas com deficiência, entre outros.
Verificas a localização da operação. Se a sede ou o estabelecimento estável estiver nos Açores ou na Madeira, aplicam-se as taxas próprias dessas regiões, mais baixas do que as do continente, segundo regras de territorialidade.
Distingues taxas de operações sem IVA. As isentas (ex. certos serviços de saúde e educação) não liquidam IVA mas limitam a dedução; as não sujeitas ficam fora do imposto. A fatura indica a taxa de cada linha e o total de IVA por taxa.
Base legal
- Código do IVA, art. 18.º e Listas I e II anexas — taxas e bens/serviços abrangidos.
- Regimes do IVA dos Açores e da Madeira — taxas regionais próprias.
- Código do IVA, art. 9.º — isenções nas operações internas.
Perguntas frequentes
Qual é a taxa normal de IVA em Portugal?
No continente, a taxa normal é de 23% e aplica-se por defeito à maioria dos bens e serviços que não constem das listas de taxas reduzidas. Se um bem ou serviço não estiver previsto nas Listas I ou II, aplica-se a taxa de 23%.
Que produtos têm a taxa reduzida de 6%?
Bens essenciais constantes da Lista I anexa ao Código do IVA: a maioria dos produtos alimentares, livros, jornais e revistas, medicamentos e produtos para pessoas com deficiência, entre outros. É a taxa mais baixa do continente, reservada a bens de primeira necessidade.
As taxas dos Açores e da Madeira são diferentes?
Sim. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira têm taxas de IVA próprias, mais baixas do que as do continente. Quando a operação se localiza nessas regiões, segundo as regras de territorialidade, aplicam-se essas taxas regionais.
Qual a diferença entre operação isenta e não sujeita?
Uma operação isenta está dentro do âmbito do IVA mas a lei liberta-a de imposto (ex. certos serviços de saúde), o que normalmente limita o direito à dedução do IVA suportado. Uma operação não sujeita fica fora do imposto à partida. São indicadas de forma distinta na fatura.
O que acontece se aplicar uma taxa de IVA errada?
Aplicar uma taxa inferior à devida expõe-te à correção da diferença, com juros e eventual coima. Aplicar uma taxa superior mantém o imposto liquidado mas pode dificultar a dedução ao cliente. Por isso a classificação correta de cada bem ou serviço deve ser verificada.
O 4invoices escolhe a taxa de IVA por mim?
Não. Tu indicas a taxa de IVA em cada linha da fatura (por exemplo 23%, 13%, 6% ou isento) e o 4invoices calcula os totais. Não classifica bens e serviços nem verifica se a taxa escolhida é a correta.